Exemplar

O CDS-PP adoptou um novo método para se aproximar dos cidadãos. Agora existe uma conta no YouTube, estreada com uma comunicação do seu líder, em três partes.

Na primeira parte é abordada uma questão que me preocupa intensamente em Portugal: a da segurança. As forças de segurança deverão ter mão forte no combate ao crime, mesmo quando este é disfarçado de manifestação pública de ideais. Este exemplo, ao contrário de falta de meios ou de pessoal, mostra falta de responsabilidade no cumprimento do dever, abrindo as portas para o desrespeito pela autoridade e pelo Estado, o que é simplesmente inaceitável.

A segunda parte fala da subida das taxas de juro, um problema que sinceramente ainda não me afecta e do qual não sei muito. Acredito no entanto que deverá haver uma maior responsabilização (e não uma vitimização ou desculpabilização) das famílias que possuem créditos que não conseguem suportar.

A terceira parte reflecte sobre quatro questões, todas elas ligadas a vetos presidenciais.

A primeira destas fala sobre o veto da lei que permitia que o sigilo bancário pudesse ser levantado nos casos em que o contribuinte reclama, presumo eu, da tributação que lhe foi efectuada. Eu neste caso, ao contrário do PP (e da Constituição, aparentemente), penso que o sigilo bancário do contribuinte deverá estar menos blindado ao acesso do Estado, tendo em vista um controlo apertado da "fuga ao fisco". O direito à privacidade daquilo que faço com o meu dinheiro parece-me menor, relativamente aos danos provocados ao Estado pela insuficiente tributação causada por quem não paga o que deve; isto para não falar na injustiça para com os contribuintes que são cumpridores.

Sobre a segunda questão não tenho posse de todos os factos, mas se percebi bem, acho que discordo mais uma vez do PP, que apoia o veto presidencial. Acho que o direito que os jornalistas têm de ocultar as suas fontes é mais uma vez menor, relativamente à ocultação daqueles que quebram o segredo de justiça. Actualmente vive-se uma situação em que quem quebra o segredo de justiça não pode ser julgado porque a única pessoa que sabe, por ser jornalista, pode escolher não revelar o nome, em vez de ser considerado cúmplice. O Estado passa por parvo, mais uma vez.

A terceira questão versa sobre uma questão sobre a qual escolhi não me informar a fundo, por não me interessar. O veto é desta vez sobre a lei que alterava não sei bem quê nas categorias militares da GNR e consequentemente no Exército. Não quero saber, não me parece importante.

A quarta questão parece-me relevante. Aparentemente, o Estado não tem responsabilidade civil por erros dos serviços públicos. A lei que foi vetada iria inverter essa situação, mas aparentemente por questões relacionadas com a carga dos tribunais ou a capacidade financeira do Estado, o diploma não passou. É uma situação muito delicada, que me parece não ter uma solução aceitável. Por princípio, tal como acredito na responsabilização do cidadão e das empresas pelos seus actos, acredito na responsabilização do Estado, achando que apenas assim há verdadeira justiça social. Quando é apresentado como argumento a ineficácia dos tribunais para lidar com essa nova torrente de processos que adviriam da aprovação da lei, acho que não é desculpa suficiente, devendo ser feito um grande esforço para agilizar a tão necessária reforma da justiça. Mas quando é apontada a saúde financeira do Estado, aí tenho que ceder às evidências. Por mais justo que fosse o pagamento de milhares de indemnizações todos os anos aos cidadãos que sofreram perdas e danos na utilização de serviços públicos, isso é incomportável na situação actual. Acho que a lei poderia levar o Estado à bancarrota, o que para mim está fora das opções possíveis.

Irei estar atento aos próximos vídeos. Isto sim, é aproximar a política dos cidadãos. Muito bem, CDS-PP.